Entenda do que se trata o atestado de horas para tempo de percurso

Existem diversos documentos comprobatórios que fazem parte do relacionamento entre uma empresa e seus colaboradores, garantindo a segurança e o interesse mútuo. Nesse quesito, o atestado de horas para tempo de percurso permite justificar o prazo gasto em deslocamento, trazendo transparência para a alocação dos funcionários durante suas viagens corporativas.

Esse registro garante os direitos dos colaboradores no período de realização dos seus compromissos e também permite que a corporação compreenda melhor as atividades de sua equipe fora de sua sede.

A seguir, entenda melhor o conceito desse tipo de atestado, sua função, o que a legislação estabelece e qual a sua importância. Saiba também o que deve constar nesse documento, como emitir e como utilizar esse recurso. Confira!

O que é o atestado de horas para o tempo de percurso?

O atestado de deslocamento, nada mais é do que um documento utilizado para registrar e comprovar o tempo gasto pelos funcionários no deslocamento entre diferentes locais de trabalho, reuniões ou eventos empresariais fora da sede da empresa.

Nesse sentido, é uma certidão útil para fazer o gerenciamento adequado das viagens corporativas, servindo como base para práticas de reembolsos, pagamentos de horas extras e planejamento da empresa.

A partir dele é possível garantir que os funcionários sejam recompensados de maneira adequada pelo período em que estavam trabalhando fora do ambiente da empresa. Por isso, é importante considerá-lo.

Para que serve e qual a importância do atestado de tempo de deslocamento?

Essa declaração de tempo de trajeto é útil para fazer a documentação e comprovação do período de trabalho e deslocamentos, ajudando a melhorar o controle das viagens corporativas.

Além disso, o comprovante de horas de deslocamento ajuda a proteger a empresa de penalidades judiciais, além de ser útil para os funcionários justificarem as ausências. A partir dele é possível criar um ambiente de trabalho com respeito mútuo e confiança entre as partes.

O que diz a legislação?

As horas para tempo de percurso têm previsão no § 2º do art. 58 da CLT, o qual destaca que o período em que o colaborador está se deslocando, independentemente do meio utilizado, não é contabilizado como jornada de trabalho, pois o empregado não está disponível para realizar as atividades.

Porém, no caso de uma viagem corporativa na qual o trabalhador está voltando para a cidade de lotação, o documento em questão serve como meio para comprovar que a falta está justificada. Isso permite que a empresa mantenha os pagamentos e evite quaisquer tipos de problemas jurídicos.

O que consta no atestado de horas para tempo de percurso?

Ter informações adequadas é essencial para preencher o documento de horas de trajeto de maneira correta e fazer posteriormente os lançamentos devidos nos sistemas da empresa. A seguir, saiba quais são os dados que devem estar presentes na declaração.

Dados pessoais

Esse atestado deve conter os dados pessoais do colaborador, como o nome completo, o cargo ocupado e o número de identificação ou matrícula. A partir disso, é possível assegurar que a documentação seja facilmente vinculada ao funcionário correto.

Data da viagem e horários

Também é preciso fazer o registro das informações de viagem a trabalho do colaborador, incluindo dados sobre o dia em que ele foi, horários dos voos, de saída do local de origem e o de chegada ao destino.

Ainda é necessário conter datas para retorno ao local de trabalho, visando facilitar os cálculos da folha de pagamento e evitar que descontos sejam feitos de maneira incorreta ou que horas extras passem despercebidas. 

Local

Outra informação que deve estar contida no atestado de horas é o local para o qual o colaborador está indo, pois isso ajuda a entender o tempo necessário para deslocamento, mantendo um controle apropriado das viagens corporativas.

Motivo da viagem

Incluir o campo de motivo pelo qual o colaborador vai se deslocar é fundamental para ter justificativas em caso de faltas e garantir o lançamento correto. Por exemplo, ele pode viajar para participar de reuniões, frequentar eventos importantes, e até mesmo fazer visitas a clientes.

Caso queira ter mais detalhes nesse relatório, é válido incluir o meio de transporte utilizado para chegar ao local, pois esse dado pode auxiliar no controle de despesas e na estimação do tempo que foi necessário.

Assinaturas

A validade das informações presentes no registro depende de uma autenticação do supervisor ou gestor responsável. Cabe a esse indivíduo a verificação da legitimidade do documento e da justificativa quanto à necessidade de realização da viagem.

Dependendo da política interna, podem existir carimbos que trazem ainda mais formalidade para esse registro. Já para organizações que utilizam tecnologia para a gestão de viagens, é possível usar diretamente os aplicativos e plataformas online que automatizam o registro e trazem confiabilidade por meio de dados do GPS.

Como emitir um atestado de horas para tempo de percurso?

A declaração de tempo de transporte ao longo do percurso pode ser feita pelos próprios colaboradores durante as viagens. Basta registrar o tempo de saída e chegada ao destino, bem como o respectivo retorno.

Também é importante apresentar alguns detalhes como o meio de transporte utilizado e as condições do trânsito enfrentadas. Conforme comentamos anteriormente, o registro precisa da assinatura do superior, ou responsável, que autorizou a viagem. Em seguida, ele deve ser encaminhado para a equipe de RH e para o financeiro, a fim de contabilizar tal informação.

Como utilizar o atestado de horas para tempo de percurso?

Para o colaborador, esse documento é usado a fim de comprovar seu deslocamento na realização de atividades fora do ambiente da empresa. Ao apresentá-lo à equipe de RH, o indivíduo consegue solicitar uma compensação da carga horária ou justificar ausências e atrasos relacionados ao deslocamento. 

Isso garante o respeito ao funcionário, especialmente quando se trata de viagens internacionais, com várias escalas e longas horas, até encontrar o destino pretendido. Já para a empresa há maior transparência, confiabilidade nos registros e capacidade de previsão para ser utilizada em viagens futuras.

O uso de uma política de viagens clara facilita a elaboração do atestado de horas para tempo de percurso, bem como dos demais comprovantes que devem ser encaminhados para a organização, conforme comentamos ao longo deste artigo. Portanto, não deixe de investir em ferramentas que tragam controle de gastos e conformidade para as contas da empresa.

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